Datas: 05/05, 19/05, 02/06, 16/06 e 30/06/2012.

O Curso tem por objetivo estudar e discutir os diversos aspectos do ICMS por meio da análise  de situações práticas atuais.
O Curso apresentará  os trâmites do processo administrativo tributário estadual, propiciando condições básicas de representação de empresas, que se encontrem envolvidas em lides administrativo-tributárias. No curso, serão discutidas as principais fundamentações utilizadas pelo fisco e pelo contribuinte, na abordagem das questões atuais debatidas na esfera administrativa.  

Local das Matrículas e Inscrições:
Av. Carlos Gomes, nº 466 - conj. 1001
Fone: 55 51 3388-8023 c/ Maira.
A matrícula também poderá ser feita pela internet.

Local das Aulas:
Av. Carlos Gomes, nº 466 - conj. 1001 - Porto Alegre-RS-Brasil

Coordenação Acadêmica:
Luiz Alberto Pereira Filho (Mestre e Doutor - PUC/SP)

Organização e Realização:
INEJE - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais

Certificado
Aos alunos que concluírem o curso, com a frequência mínima de 75%, será fornecido certificado pelo INEJE.

O INEJE, a seu critério, poderá alterar as datas e o corpo docente do curso, bem como cancelá-lo, se não houver quorum suficiente para a sua realização.

Reprises das aulas:
O aluno  terá direito a assistir  às reprises das aulas. A reprise ficará disponível, para o aluno, desde a data de sua publicação no site até 15 dias após a data de encerramento do curso. Neste período, o aluno poderá visualizá-la por uma única vez, no máximo. O INEJE disponibilizará a reprise dos vídeos em até 20 dias, após a data da realização das aulas.

Prof. Vicente Brasil Júnior
Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). É autor/coautor de diversos artigos jurídicos e das obras Questões Práticas de ISS, Guia Prático do Sped, Questões Atuais de IPI, Manual Prático de ICMS para o RS, Questões Polêmicas de ICMS, Agenda Mensal de Obrigações Fiscais da Bahia e Processo Tributário Administrativo e Judicial na Teoria e na Prática.

 Prof. Argos Campos Ribeiro Simões 
Especialista em Direito Tributário pelo  IBET/IBDT.Especialista  em Direito Tributário pela Escola  Fazendária do Estado de São Paulo.Agente Fiscal de Rendas do Estado de SP. Representante Fiscal junto ao Tribunal de Impostos e Taxas e Instrutor da Escola Fazendária do Estado de São Paulo (FAZESP); Co-autor dos livros "Tributação do Setor Comercial": Texto: “Substituição Tributária para frente – Duas Questões Atuais do ICMS” Coordenadores: Fernando Aurélio Zilveti, Eurico Marcos Diniz de Santi e Roberto Quiroga Mosquera. Editora Quartier Latin. São Paulo. 2005; "Processo Administrativo Tributário": Texto: “Considerando-se o quanto disposto pelo Artigo 13 da Lei Estadual Paulista 10.941/01, o que pode ser validamente considerado como “Elementos suficientes para se determinar com segurança a natureza da infração e a pessoa do infrator?” Coordenador: Reinaldo Pizólio. Editora Quartier Latin. São Paulo. 2007; "Decadência e Prescrição em Direito Tributário": Texto: “Da inadequação interpretativa da Tese dos 10 anos na contagem do prazo decadencial atribuído ao fisco para constituir o crédito tributário através do lançamento de ofício”. Coordenadora: Aurora Tomazini de Carvalho. MP Editora – São Paulo – 2008.

 

O ICMS – conceitos e reflexões:

Legislação básica;
Elementos formadores da incidência do ICMS;

 Casos práticos de incidência de ICMS:
Circulação de mercadorias;
Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (diferença para transporte municipal); 
Transporte internacional – imunidade;
Importações;
Vendas acessórias;
Operações mistas;
Circulações sem intuito/ônus comercial;
Fato gerador sem circulação de mercadoria;
Ativo imobilizado;
Operações com ativos financeiros;
Transferência a filiais;

Base de Cálculo
Mark-up (preços mínimos e de mercado);
Inclusões e exclusões (IPI, juros, seguro, frete, descontos etc.);
Gross up;
Preços utilizados nos sistemas de franquias, o valor da marca;
Vendas financiadas;
Base de cálculo reduzida;
Alíquotas (operações nacionais, importações, vendas para não-contribuintes etc.);
Sujeito Passivo (contribuinte e responsável – casos práticos);

 Créditos de ICMS:
Introdução;
Formação do crédito;
Ativo permanente;
Energia elétrica e Comunicação;
Insumos e Material Auxiliar (diferença para uso e consumo);
Crédito extemporâneo;
Crédito fiscal presumido;
Diferencial de alíquotas;
Transferência de créditos;
Crédito sobre aquisição de frete;
Atualização de crédito e saldo credor;
Prazo para aproveitamento;
Inscrição Estadual e emissão de Nota – exigência para prestadores de serviço em geral;
ICMS antecipado na fronteira e diferencial de alíquotas;
Substituição Tributária;
Diferimento (total e parcial);

Guerra Fiscal:
Conceito e Conseqüências;
Previsão Constitucional e Legal;
O Papel dos Convênios;
Benefícios Unilaterais;
Fundap;
Arrecadação de ICMS no Brasil, por regiões;
O Exemplo do Comunicado CAT 36/04;
Jurisprudência sobre o Tema;
Norma Similar no RS;
Formas de Defesa dos Estados;
Riscos para os Contribuintes, os Estados e o Brasil;
Entendimento do STF;
Críticas ao Sistema;
Possíveis Soluções;
Uma Solução Viável;
O Acordo entre SP e ES e suas conseqüências;

 Outros Casos Práticos:
Carta de Correção;
Devoluções e retorno de mercadoria não entregue;
Data e Hora de Saída na NF-e e DANFE;
Operações Triangulares;
Demonstração x Teste x Brinde;
Industrialização por Encomenda;
Venda para Entrega Futura;
Amostra Grátis e Amostra Grátis Tributada;
Brindes; 

ICMS - transportes 
Aplicações Práticas: Imunidade na exportação, Cláusula FOB/CIF, Opção no creditamento, Transporte internacional 

 ICMS – comunicações 
 Aplicações Práticas: TV a cabo, provedores de Internet e outros meios de “comunicação” .

ICMS - Substituição Tributária 
Aplicações Práticas: Possibilidade de restituição por meio de créditos, interposição de medida liminar  liminar para afastar  o regime da substituição tributária.